INFORME PUBLICITÁRIO
RETROSPECTIVA
Com o objetivo de registrar e resgatar a história de nossa cidade, o ex-prefeito José Rodrigues Duarte relata os fatos mais importantes de sua trajetória política-administrativa, através de acontecimentos e fotos que realmente marcaram para sempre a nossa história, contribuindo para o seu acelerado progresso.
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O ENSINO SUPERIOR EM ARAXA
Segundo o ex-prefeito nomeado
28/AGOSTO/1972
Neste dia foi sancionada a Lei Municipal n. 1199 criando a Fundação Universitária de Araxá, entidade de direito privado destinada a criar e manter especialmente institutos de graduação superior em nossa cidade.
CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA
Para provar a capacidade econômica deste empreendimento a Prefeitura adquiriu uma área de terreno no alto São Geraldo com 121 mil metros quadrados, o equivalente a 260 lotes e fez sua doação a fundação recém criada, Lei Municipal Nº 1.223 de 30/abril/ 1973.
E ainda uma subvenção no valor mínimo de 100 mil cruzeiros anualmente, e todas as despesas de legalização e instalação da Fundação. Imaginemos o preço de 260 lotes nos dias atuais (260X 40 MIL 10 milhões e quatrocentos mil reais)
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O processo de autorização de funcionamento das faculdades de filosofia, ciências e letras com os cursos de pedagogia, letras e estudos sociais foi aprovado em regime de urgência.
AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL
No dia 24/AGOSTO/1973 o Presidente Médici assinou decreto autorizando o funcionamento das faculdades criadas e mantidas pela FUNDAÇAO UNIVERSITÁRIA DE ARAXÁ.
Em se tratado de entidade de direito privado a Fundação teve a liberdade de contratar renomados professores no mercado brasileiro e mais ainda a competente professora Eunice Castilho ex inspetora Federal de várias faculdades de Minas para assumir a primeira diretoria das Faculdades de Araxá.
ATUAL COMPLEXO IMOBILIÁRIO E CULTURAL
As administrações posteriores deram continuidade ao processo de consolidação do ensino superior em Araxá construindo as instalações físicas e inclusive doando o HOSPITAL HERMANTINA DRUMOND em construção á fundação Avalia-se em 40 milhões todo o complexo do alto São Geraldo.
CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988
Seu art. 37 obriga as administrações publicas diretas, indiretas e fundacionais da união estados e municípios obedecerem AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE.
“Contratação de pessoal administrativo e corpo docente por concurso, licitações em suas compras e prestação de contas ao Tribunal do Estado.” Evidentemente o que não vem sendo cumprido. Nas comemorações dos seus 20 anos no dia 5/agosto/2008 fui homenageado com uma medalha pela emenda de minha autoria obrigando a Previdência Social a pagar aposentados e viúvas de todo o Brasil o mínimo de um salário.
MINISTÉRIO PUBLICO EM ARAXÁ
No cumprimento de suas obrigações legais a promotoria de Araxá, com nossos aplausos decidiu por um fim nesta liberalidade. CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO OU CONTINUAR NA CLANDESTINIDADE.
OPÇÕES EM ESTUDO
A prefeitura terá que opinar entre conservar os milhões de reais aplicados neste complexo pertencente ao povo, iniciado com grande sacrifício da população em momento de triste miséria da prefeitura, ou entregar esse patrimônio físico e cultural a terceiros.
OPÇÃO DESEJADA PELOS ATUAIS DIRIGENTES
É oportuno Lembrar que o projeto de assumir este Complexo Educacional vem de longa data. O site do Uniaraxá de 2004 não retrata a realidade dos fatos ao se referir à criação da mantenedora “AGUA MOLE EM PEDRA DURA TANTO BATE ATE QUE FURA”.
No Jornal Clarim de 21/Nov/2008 há uma afirmativa da direção do Uniaraxá “aquele complexo não tem dono”. Inconformado com esta reportagem procurei o Ministério Publico local me posicionando sobre a desastrosa afirmativa. . Mais recentemente a Uniaraxá vem afirmando categoricamente que são as mensalidades escolares que mantém a Fundação Cultural, portanto A FUNDAÇÃO NÃO É A MANTENEDORA E SIM MANTIDA PELOS PROFESSORES.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ
O Decreto nº 42583, de 14/maio/2002 tem a seguinte
redação. Artigo 1º fica credenciado por “3 anos” o Centro Universitário do Planalto de Araxá, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
GOV ITAMAR FRANCO
PELA LEITURA OU O GOVERNADOR COMETEU UM ERRO OU O UNIARAXÁ ESTÁ SENDO MAL INTERPRETADA
RESPEITO A COISA PUBLICA
O parágrafo 3º. do artigo 2º da lei 1199 criadora da fundação reza o seguinte; EM CASO DE EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO SEU PATRIMÔNIO REVERTERÁ AO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. JÁ O ART.24-XV! DO ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO EM CARTORIO EXIGE; PRESTAR ANUALMENTE AOS ORGAOS COMPETENTES, CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DO PODER PÚBLICO.
O BRASIL REALMENTE NÃO É UM PAÍS SÉRIO
O surgimento de ONGs, sindicatos, entidades sem fins lucrativos recebendo milhões de reais dos cofres públicos, e o que é mais grave não são obrigados a prestar contas, é realmente desanimador. O presidente Charles Degaule tinha razão.
João Paulo II afirmava “A esperança é a maior riqueza da humanidade, mas a do homem é estar bem com a própria consciência.”
José Rodrigues Duarte
Ex Prefeito nomeado, Ex Promotor Público nomeado, Presidente da COMIPA, CARPE. CASEMG, Ex Deputado Constituinte Estadual e Federal.
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