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Publicado em:14/06/2019
:: Saúde :: Mandato da Mesa Provedora da Santa Casa será prorrogado até o final de 2019. Entenda...
Estudo técnico da Federassantas aponta que Santa Casa possui déficit gerencial da ordem de R$ 360 mil/mês

Déficit é motivado por defasagem de muitos anos da tabela SUS

Diante da dificuldade em se conseguir candidato a Provedor da Santa Casa, busca que vem desde o ano passado, a opção que restou à Mesa Administrativa foi fazer nova prorrogação do atual mandato até o final do ano. Esta possibilidade foi proposta pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO Saúde, órgão do Ministério Público de Minas Gerais e será levada para ratificação dos Associados em Assembleia Geral Extraordinária – AGE marcada para 17 de junho.

O provedor, Antônio Ribeiro da Silva, que há quase quatro anos está à frente da Santa Casa, impossibilitado de cumprir mais um período de prorrogação, será substituído pelo atual Tesoureiro, Sebastião dos Reis Felizardo.

Segundo estudos realizados por técnicos da Federassantas, a pedido do Ministério Público, a Santa Casa possui um déficit gerencial da ordem de R$ 360 mil por mês. O principal motivo é a defasagem de muitos anos da tabela SUS que remunera os serviços em apenas 60%. O assunto está em pauta para ser discutido com a Secretaria Municipal de Saúde que é o agente da Gestão Plena do SUS em Araxá e principal contratador do serviços médico-hospitalares da Santa Casa.

O estudo da Federassantas dá indicativos de outros incrementos financeiros que podem ser obtidos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde mediante a implantação de alguns programas. Uma equipe da Santa Casa está em entendimento com a Secretaria de Saúde de Araxá para ver a viabilidade. Inclui inclusive a participação da Casa do Caminho, que também faz atendimentos pelo SUS e igualmente registra déficits mensais em sua contabilidade hospitalar.

A dívida acumulada da Santa Casa durante anos, que hoje soma montante de R$ 12 milhões, e só não é maior devido às verbas extraordinárias obtidas de emendas parlamentares e de doações da comunidade, não está esquecida. A Mesa Provedora espera, nesta nova fase de trabalho, com os parâmetros trazidos pelo estudo de custo e custeio da Federassantas, e com o empenho do Ministério Público, conseguir o equilíbrio financeiro entre receita e despesa do atendimento SUS para poder fazer um planejamento de quitação da dívida.

Reunião comunitária ocorrida em 4 de junho, quando estiveram presentes lideranças empresariais, representantes da Câmara Municipal, de entidades sociais, médicos, OAB, Casa do Caminho, dentre outros segmentos, a Santa Casa expôs sua situação financeira e as dificuldades que tem tido para dar prosseguimento a suas atividades uma vez que não consegue encontrar alguém que queira assumir a Provedoria. A promotora de Justiça, Dra. Mara Lúcia, salientou a gravidade da situação, que a persistir poderá resultar no fechamento do hospital com o encerramento de suas atividades, o que causaria grande impacto social para a comunidade de Araxá e da região. Ela salientou ainda o apoio do Ministério Público, que acompanha de perto as ações voluntárias que são desenvolvidas e dá todo suporte necessário.

Já a secretária de Saúde, Diane Dutra, discorreu sobre os projetos que desenvolve juntamente com demais Secretarias da região e a análise de alternativas de a Prefeitura implantar com agilidade novos programas que venham gerar mais recursos para o custeio da Santa Casa.

Uma perspectiva que poderá levar a solucionar a sucessão da Mesa Provedora é a contratação de administradores remunerados, conforme já começa a ocorrer em algumas instituições de saúde. Atualmente, já há legislação nesse sentido, que admite um novo tipo de relação profissional. Para implantação é necessária a alteração estatutária, com definição dos critérios bem definidos. Até o final do ano, a equipe técnica da Santa Casa, com apoio da próprio Ministério Público e da Federassantas, poderá levar uma proposta à Assembleia de Associados.