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Publicado em:11/06/2019
:: Plantão Policial :: Polícia Militar prende autores por furto e receptação em Araxá. Fique Ligado...
PM alerta que comprar mercadoria sem nota fiscal ou sem procedência comprovada configura crime de receptação

Crime é configurado no Artigo 180 do Código Penal Brasileiro

No dia 10 de junho de 2019, por volta das 09 horas, a Polícia Militar foi solicitada a comparecer em uma instituição de ensino situada no bairro São Geraldo onde havia ocorrido um furto. Em contato com a funcionária do local, esta relatou que um indivíduo entrou na recepção e, aproveitando da ausência do funcionário do local, subtraiu uma tv 46 polegadas que se encontrava afixada na parede. Após o furto, o indivíduo evadiu do local sentido a Avenida João Paulo II. A ocorrência foi registrada no Batalhão de Polícia Militar de Araxá.

De posse das características do autor, a Polícia Militar iniciou rastreamentos, logrando êxito em localizá-lo transitando na Rua Manoel Antônio da Silva. Logo após a abordagem, o autor de 33 anos confessou a autoria do furto, relatando que havia vendido a tv para uma mulher moradora da Rua Santo Antônio, a qual foi localizada e relatou que o televisor estava guardado no interior de sua residência e que havia comprado o aparelho do autor pelo valor de R$200,00 (duzentos reais).

A mulher de 23 anos, ainda de acordo com a ocorrência policial, relatou que na ocasião o autor lhe disse que estaria separando de sua esposa e em virtude disso venderia a tv. Diante dos fatos, foi dado voz de prisão ao autor pelo crime de furto e a autora pelo crime de receptação. A TV foi recuperada e apreendida.

Receptação é crime

A Polícia Militar alerta a população que comprar mercadoria sem nota fiscal ou sem procedência comprovada, como em feiras ilegais ou com desconhecidos, pode caracterizar crime de receptação, caso o produto seja oriundo de crime, previsto no artigo 180 do Código Penal. O crime de receptação é resultado de outros crimes como furtos, roubos e estelionatos, o que gera um ciclo de violência e prejuízos sociais.

O Código Penal, em seu artigo 180 diz: “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser proveito de crime, ou influir para que terceiro de boa-fé, a adquira, receba ou oculte”. A penalidade é de reclusão de um a quatro anos e multa.

A competência da Polícia Militar é a manutenção da ordem pública e a garantia da segurança das pessoas, trabalho realizado com eficiência. Porém, a diminuição da violência é responsabilidade de todos os cidadãos que precisam se conscientizar e não comprar produtos piratas, ilegais ou sem nota fiscal.

C/ Ascom/PM