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Publicado em:15/03/2019
:: De Olho no Legislativo :: Câmara define formação da Comissão Parlamentar de Inquérito
CPI será composta pelos vereadores Ceará da Padaria, Fernanda Castelha e Pastor Claudenir Dias

A CPI é formada por Ceará, Fernanda e Pastor Claudenir

Durante a Reunião Ordinária de terça-feira (12) da Câmara Municipal de Araxá, foram definidos os vereadores que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi instituída após requerimento apresentado pelo Vereador José Valdez da Silva (Ceará – PMB).

O Regimento Interno da Casa determina que a Comissão tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e podem ser criadas mediante requerimento de 1/3 dos membros da Casa Legislativa, independente de aprovação plenária. Além do vereador Ceará, que apresentou o requerimento, também assinaram o documento os Vereadores Robson Magela (PRB), Raphael Rios (SD), Fernanda Castelha (PSL) e Bosco Júnior (Avante).

A CPI terá o prazo de 120 dias para avaliar a sistemática de controle de custos de que trata a alínea “e”, inciso I, art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, através da análise da aquisição e entrega de material de consumo e gêneros alimentícios levados a efeito pela Prefeitura Municipal de Araxá, nos exercícios de 2013 a 2018.

O Regimento Interno determina que a Comissão deve ser constituída de três vereadores. Ao final da Reunião, o presidente Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato – SD) realizou um sorteio para definir os participantes. Como o vereador Ceará é o autor do requerimento ele foi escolhido como um dos membros da Comissão. Os vereadores Pr. Claudenir Dias (PP), César Romero da Silva (Garrado – PR) e Fernanda Castelha (PSL) colocaram seus nomes a disposição para participar do sorteio e preencher as outras duas vagas.

A comissão ficou composta pelos seguintes vereadores: Ceará da Padaria, Pr. Claudenir Dias, e Fernanda Castelha. Ainda serão definidos os cargos que cada um dos parlamentares ocupará na CPI. O vereador Garrado será o suplente.