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Publicado em:28/12/2018
:: Consumidor :: Saiba como trocar um presente que não serviu ou veio com defeito
Conheça seus direitos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor

Troca para defeito ou vício pode ser efetuada em até 30 dias. Reprodução

Você sabe como proceder caso ganhe um presente que não te serviu ou veio com defeito? Segundo o Código de Defesa do Consumidor, para os produtos comprados em lojas físicas, o fornecedor é obrigado a trocar somente em casos de defeito ou vício. Esta troca pode ser feita em até 30 dias. É o que explica o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Gabriel Reis.

“Se a loja tem uma política de trocas, ela precisa cumprir esta política exatamente como foi dita ao consumidor. Além disso, tem a questão das compras via internet ou fora do estabelecimento físico, que o consumidor tem direitos sem ter que motivar. Se ele quer trocar, ele pode trocar”.

Se a compra tiver sido feita pela internet, o consumidor pode desistir em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto. O prazo para a troca também é de 30 dias.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Gabriel Reis, dá algumas dicas de como fazer compras de uma forma segura e, caso tenha problemas, a quem você deve procurar.

“Pesquise antes de fazer a sua compra. Compre em lojas confiáveis, que já tenha alguma referência, que ele tome informações sobre a loja onde ele quer comprar. Depois, se houver algum problema, o primeiro lugar onde o consumidor tem que ir é o próprio estabelecimento. Se não for possível, os Procons estão a disposição, seja por atendimento presencial, como também remoto, telefônico... Se o consumidor for lesado, ele também pode procurar o Poder Judiciário ou até uma delegacia de polícia, caso haja um dano efetivo a ele.”

Outro direito que o consumidor tem é o Direito do Arrependimento. Ele pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar do dia da assinatura do serviço ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento desses produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Este direito também é válido para compras na internet.

C/ Agência do Rádio Mais