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Saúde e Educação

Publicado em:13/10/2014
:: Defesa do Consumidor :: Remédio similar poderá ser vendido na farmácia no lugar do que está indicado na receita
A prerrogativa, até agora restrita para genéricos, foi definida numa resolução da Anvisa

Nova proposta foi aprovada pela Anvisa. Reprodução

Medicamentos similares poderão ser comprados no lugar do medicamento de marca indicado na receita médica a partir de janeiro, segundo explica reportagem do site R7 publicada na última sexta-feira (10). A prerrogativa, até agora restrita para genéricos, foi definida numa resolução aprovada quinta-feira (9) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto determina que remédios similares, agora chamados equivalentes, terão de trazer na bula a frase \"este medicamento é equivalente ao de referência.\" As empresas terão até um ano para fazer a mudança na bula.

A proposta aprovada é bem diferente da que foi apresentada em janeiro, quando o texto começou a ser discutido. O formato previa que o remédio equivalente teria de ter uma embalagem própria, com a inscrição EQ e preços pelo menos 35% inferiores aos dos remédios de referência. Diante das críticas apresentadas pelo setor, a Anvisa mudou as regras.

De acordo com o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, em alguns casos, medicamentos similares têm descontos superiores aos 35%. “Já há uma ampla concorrência. Fomos alertados sobre o risco de fazer um tabelamento pelo teto”, destacou.

Além da alteração na bula, farmácias passarão a apresentar, no balcão, listas para que o consumidor possa consultar o nome do medicamento de referência e o seu equivalente para então fazer a escolha de compra. Até o fim deste ano, todos os medicamentos considerados similares têm de apresentar testes que demonstrem que eles são equivalentes aos de referência, chamados de bioequivalência e biodisponibilidade.

Esses testes já são cobrados para medicamentos genéricos. A maior parte dos similares já cumpriu essa etapa. Atualmente, somente genéricos podem substituir receitas de remédios de marca, a chamada intercambialidade. A lei que criou genéricos, no entanto, exigiu que, até o fim deste ano, todos similares deveriam cumprir o mesmo processo.

A regra, no entanto, já funciona na prática, porque é raro postos de venda exigirem a apresentação da receita médica para medicamentos de tarja vermelha. Maior rigor na venda ocorre apenas para os remédios controlados. “Isso precisa mudar. Há um sentimento da indústria, atacado e varejo que o respeito pelas tarjas ocorra de fato”, disse Barbano.

Ele informou que, por solicitação de integrantes do próprio setor, o mesmo grupo de trabalho formado para discutir a intercambialidade passe a debater, a partir de agora, novas regras para as tarjas de medicamentos. A discussão já é feita na Anvisa. \"Ela agora vai envolver mais atores e com a participação do Ministério da saúde\", finalizou Barbano.