Diferenças

De nada adianta pregarmos que somos todos iguais perante a lei e aos olhos da Constituição Federal, quando não somos. Nossa própria legislação é repleta de dualidades e exceções, e portanto soa demagógico que vivamos sob a ilusão de que há uma isonomia irrestrita de tratamento igualitário entre os cidadãos, e pronto.

Dou exemplos. Há as cotas para negros em universidades. Se todas as cores de pele são iguais, porque presumir que negros precisem mais que membros de outras raças? Há a Lei Maria da Penha, que protege mulheres da violência doméstica. Alguém já ouviu falar de Lei João da Penha, para proteger os homens da mesma violência? E porque somente funcionário público pode ser desacatado? Uma autoridade de uma instituição privada também não teria o mesmo direito?

Eu sei bem que a motivação para estas distinções legais tem embasamento jurídico e até mesmo lógico: sua exposição de motivos procura, através da proteção das diferenças, preservar uma igualdade virtual e imaginária. Mas não é isto que se consegue. Lembro-me de um filminho para adolescentes, da década de 80, em que um jovem estudante americano rico não consegue ingressar por seus próprios méritos na faculdade, e descobre que suas notas permitir-lhe-iam a admissão caso fosse negro. Então, se faz passar por crioulo e ingressa na faculdade. O filme é divertido, mas a realidade por trás dele é bisonha, e está prestes a acontecer no Brasil. Por aqui, parece mais negócio pertencer a minorias étnicas e sociais e receber esmolas públicas, do que trabalhar duro. Então, não me venham com a velha história de “igualdade”, uma farsa lançada de tempos em tempos para dourar a pílula e tranqüilizar uma sociedade repleta de diferenças cujos cidadãos devem, justamente, ser tratados conforme estas diferenças.

Ricos x Pobres

Marx previu, no Século 19, que as classes sociais e econômicas entrariam em choque e que se veriam ricos e pobres lutando entre si para dominar o mercado. Os pobres querendo não somente crescer, subir na vida, mas desancar e destituir de posto os membros das classes sociais mais abastadas. E, quanto aos ricos, incentivariam a miséria e a falta de acesso social dos mais carentes, como forma de preservarem-se no topo da pirâmide social da classe dirigente.

Acredito que a teoria é precisa, mas Marx errou de século. Atualmente é que se vê o embate entre as classes. Antigamente, imperava na sociedade ocidental o que se pode chamar de “conformismo” entre os cidadãos. Desde que tivesse teto e pão, e alguma chance de melhorar um pouquinho, o proletário se aquietava. O rico, pagando impostos e incentivando alguma discreta benemerência, exercitando um pouquinho de caridade cristã para “inglês ver”, ia se mantendo no comando da manada de massa de manobra que constitui nossa classe operária.

Mas essa realidade mudou, da era moderna para cá. Porque os mais pobres ficaram mais pobres, revoltaram-se e passaram a querer a cabeça dos seus mandatários. Nascia a inveja, diante da pobreza, onde antes havia admiração e subserviência aos mandos do patrão. E a nobreza se encastelou, se protegeu em torres de cristal de segurança máxima, para se defender da plebe. Não é por outro motivo que a revolução francesa representou um marco na política mundial. Enquanto sua população morria de fome, a realeza francesa tomava champanhe e comia caviar, até que decapitados os reis e nobres através de um levante popular sem precedentes.

Surgiram então as insurreições e as grandes revoluções que abalaram o status dos governos. Era preciso mudar, para não mudar, como disse certa vez o nosso artífice da revolução militar, Golbery do Couto e Silva. Por conta disso, o Estado começou a manejar de uma nova maneira seu proletariado, concedendo-lhe direitos onde antes havia indiferença. Com uma legislação de vanguarda, criou-se um paternalismo estatal novinho em folha e que persevera até hoje, não porque os governantes tenham ficado mais “bonzinhos”, mas porque aprenderam que, não viabilizando direitos, fomentam a anarquia. O Estado somente existe, hoje, como garantidor desses direitos. Se não o fizer, “perde a cabeça”, como os nobres da bastilha francesa perderam-na decapitados, e deflagra a luta de classes preconizada por Marx e hoje já insinuada em vários setores de nossa sociedade.

Renato Zouain Zupo,
Juiz de Direito