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Publicado em:2014-03-17 00:00:00
Coluna Justiça

Não há explicação jurídica que me entre na cabeça para a existência em nosso sistema processual brasileiro dos chamados

Terra dos Embargos

Se um determinado órgão é colegiado - seja ele o conselho de uma empresa, um tribunal ou a diretoria de uma escola - subentende-se, está claro e é óbvio que dele se admitam decisões não unânimes. A única exceção que conheço a esta regra é o Tribunal do Júri inglês e americano, formado por doze jurados e que tem que decidir unanimemente.

Fora isso, decisão colegiada pode ser por maioria simples, maioria qualificada, por sete a zero, quatro a três, seis a cinco, etc... Diante disso, não há explicação jurídica que me entre na cabeça para a existência em nosso sistema processual brasileiro dos chamados "embargos infringentes", que serviriam para atacar decisão colegiada não unânime.

É o que está vitimando o julgamento do mensalão. O fato de uma decisão não ser unânime não quer dizer que seja menos justa e correta, mas simplesmente que o Tribunal que a prolatou funcionou, verdadeiramente, como um colegiado.

Internauta amigo, desconfie sempre das unanimidades, nos processos e na vida. Voto divergente significa que ao menos quem divergiu o fez após estudar o processo, e não simplesmente acompanhou a boiada. Como dizia Nelson Rodrigues, "toda unanimidade é burra".

Favelas pacificadas?

Não conheço outro colunista, jornalista ou escritor, ou simplesmente palpiteiro, que tenha mais desconfiado das tais "favelas pacificadas" do que eu.

Pacificar favela é a mesma coisa que amansar tigre dente de sabre! É tarefa impossível, uma incoerência, são dois conceitos que lutam entre si, a paz e a favela, e não há nisto qualquer preconceito.

Tudo bem que nas comunidades pobres existam pessoas letradas, trabalhadoras e honestas, como em todo lugar há, até porque no Brasil vivemos um fenômeno interessantíssimo, que é a epidemia de estupidez e burrice, que atinge todas as classes sociais e profissionais, e bairros e cidades. Ser bandido ou ser ignorante não é exclusividade da classe mais pobre, e não é por ser pobre e favelado que o sujeito é bandido. - Se fosse assim, com mais de 40% da população abaixo da linha da pobreza, o restante da população estaria acuado em condomínios de luxo, o que ainda, ainda não aconteceu.

Mas, voltando ao assunto: apesar de haver gente boa em todo lugar, inclusive (e graças a Deus) em favelas, imagine o internauta um povo que nasce e vive discriminado, esquecido pelo Estado, com precárias condições de higiene e saúde e assistindo pela TV gente rica esbanjando dinheiro, imaginem o sujeito humilde enchendo de água a boca com a fortuna alheia e impossível de ser alcançada. Esse pessoal já nasce revoltado e revolucionário, e sua bronca com o abismo social em que vivemos só fica mais forte com o tempo. Não será com policiais dando bom dia na porta de casa que se vai amansar quem vive apanhando da sorte e da vida.

Agora, com agressões, piquetes, atentados e homicídios, se demonstra que eu lamentavelmente estava certo: é uma ilusão falar em favela pacificada. As comunidades carentes irão ser pacificadas quando tiverem educação e cultura e quando o Estado subir o morro para cuidar das crianças que o tráfico arregimenta para o crime diariamente.

Velhice e quadrinhos

Sempre adorei quadrinhos, desde a infância e ainda hoje. As histórias em quadrinhos melhoraram muito, se tornaram mais maduras, coisa de gente grande, e hoje são consideradas uma modalidade respeitável de literatura de boa qualidade, quando o quadrinho é de boa qualidade, claro.

O quadrinho brasileiro está ótimo, obrigado. Dia desses li um gibi de um dos melhores autores nacionais da atualidade, Raphael Salimena, cara novo e brilhante. Tem um personagem seu no gibi "Imaginários em Quadrinhos" que me deu uma aula sobre a velhice, eu que estou ficando inexoravelmente velho. Ele disse, anote aí: "Já passei da validade, fui bom em coisas que não existem mais e sinto dores em lugares que nem sei o nome. Mas pode ter certeza, cada ruga valeu a pena." Viram? Prosa finíssima, arte pura. Confiram.

Renato Zupo,
Juiz de Direito e escritor
Justiça
Renato Zouain Zupo E-mail: Colunista desde: Agosto/2005 Juiz de Direito