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Publicado em:2010-10-15 00:00:00
Justiça Penal Vazia

O extremo descaso com que vem sendo tratada a questão inerente às drogas, no país, infelizmente afeta o Poder Judiciário naquilo que lhe é mais precioso: a eficácia na distribuição de justiça. Não sou só eu, humilde escriba amador e magistrado dos sertões mineiros, quem o diz. Muito jurisconsulto importante vem repetindo sem sucesso que o Direito Penal não é e nem nunca foi o melhor remédio para o combate às drogas. No mundo inteiro, e aqui me refiro ao ocidente evoluído, somente se recorrem às penas e cadeias e castigos em último caso, quando o restante da máquina estatal e os demais ramos do Direito não resolveram o problema.

Não que se esteja pregando a descriminalização de condutas ligadas ao tráfico, ou sustentando um tratamento (ainda mais) brando no trato com crimes tão graves. É que se transforma em uma incoerência vazia se gritar e implorar pelo combate à criminalidade sem combater as causas do crime. Preso o infrator, recebe pena iníqua diante da gravidade do seu ato, castigo que irá cumprir em um estabelecimento prisional que o tornará um criminoso ainda pior. Adianta alguma coisa?

Somente quando se combate a origem do problema é que se consegue solucioná-lo. Não adianta tratar câncer de pâncreas com novalgina. As causas do uso e tráfico de drogas ilícitas são idênticas às causas da insegurança urbana nas grandes cidades, aos motivos que levam ao surgimento e existência do crime organizado. Querem que enumere? Vamos lá: enormes diferenças sociais que somente avultam, uma sociedade que cultua o corpo e o consumo e não prima pela boa educação dos mais novos, famílias desajustadas, ausência de referência religiosa ou familiar dentro de casa, Estado indiferente e ineficiente que fabrica bandidos que depois quer trancafiar e exilar do seu convívio. Tá pouco ou quer mais? E nada disso o Direito Penal irá resolver. Por aqui só se apaga incêndio com dedal de água.

Ainda o Caso Bruno

O meu bom amigo Ércio Quaresma Firpe deveria largar o caso Bruno. Ainda que tenha angariado notoriedade nacional com o processo do jogador, corre o risco de ficar ainda mais estigmatizado agora que seus colegas de bancada de defesa e os próprios familiares de seu famoso cliente se voltaram contra ele. Causa ou dinheiro algum vale semelhante apuro. O ex-secretário do Governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, disse em recente entrevista à revista Piauí (aconselho a excelente leitura), que uma boa causa, para um advogado, é aquela em que se ganha o pão ou se ganha a glória, ou a ambos. Se já se alcançou fama, se o seu trabalho já foi remunerado honestamente, não compensa virar Judas em sábado de aleluia. O caso Bruno está virando um circo. Deve haver inúmeros advogados espalhados pelo país que certamente concordariam em continuar no caso. O atual defensor de Bruno está desgastado e merece férias, ao lado de sua linda família. Se continuar defendendo o ex-goleiro vai é prejudicá-lo, porque está quase sentando no banco dos réus com ele. O bom causídico deve manter frieza e distância da causa, senão vira cúmplice ou capanga do cliente, e em ambos os casos será um tolo.

Viva a Justiça Eleitoral

Se os carteiros são os funcionários públicos mais queridos do Brasil, certamente a Justiça Eleitoral pode ser considerada o ramo do Poder Judiciário mais eficiente e simpático. Em primeiro lugar, raríssimas vezes manda alguém para a cadeia. Portanto, não lida com a criminalidade e não avilta a opinião pública. Em segundo lugar, dá conta do recado, é imparcial, é exemplo no mundo todo e luta pela democracia e pela paz de maneira coesa e rápida. Mais que isto, é a modalidade de justiça mais participativa que se tem notícia: além dos servidores do Poder Judiciário Eleitoral, os mesários são indispensáveis para o sucesso das eleições, e é por conta deles que mais ainda mais se democratiza o acesso do cidadão comum à administração da justiça. Meus sinceros aplausos aos servidores e mesários da Justiça Eleitoral pelo brilhante primeiro turno destas Eleições, em Araxá, em Minas e no país inteiro.

Renato Zupo,
Juiz de Direito.
Justiça
Renato Zouain Zupo E-mail: Colunista desde: Agosto/2005 Juiz de Direito